1. Instituto para o Controle de Agroquímicos, Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais, China;
2. Departamento de Entomologia, Universidade de Kentucky, EUA

De acordo com o Regulamento revisto de Administração de Pesticidas aprovado em Fevereiro de 2017 pelo Conselho de Estado, o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) é responsável pela gestão de pesticidas na China. O MARA estabeleceu um limite mais rigoroso para o registo de pesticidas, no qual a avaliação do risco é um processo de avaliação necessário, e o registo temporário foi abolido desde Junho de 2017.

Até o final de 2021, o MARA regulamentou 40 pesticidas como Uso Restrito com risco identificado para o meio ambiente, a saúde humana, a segurança alimentar e a saúde das culturas. Até agora, existem mais de 740 ingredientes activos de pesticidas, mais de 41 433 produtos e 2,498 milhões de toneladas de pesticidas de qualidade técnica, que foram registados e produzidos por 1 705 fabricantes (Tabela 1). A percentagem de pesticidas altamente tóxicos no cálculo dos ingredientes activos diminuiu de 35% para 1,3%, e os dez pesticidas tóxicos altamente agudos existentes serão completamente eliminados em cinco anos.

Tabela 1 Pesticidas registrados na China em 2021

Os sistemas económicos e ecológicos de monitorização e registo cobriram todo o processo de registo de pesticidas, incluindo aplicação, avaliação, aprovação e emissão de certificados. Como uma das atividades rotineiras de aplicação da regulamentação, o monitoramento de riscos sobre resíduos, meio ambiente, saúde ocupacional e danos às colheitas tem sido conduzido pelo MARA, Instituto para o Controle de Agroquímicos, Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (ICAMA), Departamentos de Agricultura de governos locais e Instituto local para o Controle de Agroquímicos (ICA). A MARA e o ICAMA realizam a monitorização da segurança alimentar como parte das suas missões para melhorar a qualidade dos alimentos, reduzir os resíduos de pesticidas em culturas de alto valor e apoiar os agricultores no aumento dos rendimentos.

O Regulamento revisto sobre a Administração de Pesticidas adopta punições mais pesadas para a produção, comércio e negócios ilegais de pesticidas. O Sistema Nacional de Rastreamento da Qualidade de Pesticidas (www.icama.cn) aplica o rastreamento do Código de Resposta Rápida nos rótulos para monitorar a fabricação, uso e compra de pesticidas. A Alfândega Nacional Chinesa e a MARA supervisionam a exportação e importação de pesticidas através de um Sistema de Verificação de Registro de Importação e Exportação de Pesticidas. Com a nova notificação do MARA, nº 269 em 2020, os valores de exportação de pesticidas aumentaram acentuadamente de 11,7 mil milhões de dólares em 2020 para 23,4 mil milhões de dólares em 2021. Na China, a aplicação de pesticidas nos campos foi reduzida desde 2015 com tecnologias tecnológicas. integração e extensão de alternativas de menor risco, tecnologia de pulverização de precisão, formulação eficiente, manejo integrado de pragas (MIP), controle biológico, serviço profissional de controle de pragas e treinamento gratuito de agricultores.